Por Adriano Maneo e Anna Rangel

As prisões preventivas e delações premiadas, usadas durante a investigação do escândalo da Petrobras, são irregulares e devem ser revistas. Essa é a opinião do advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, responsável pela defesa de Eduardo Leite, vice-presidente da construtora Camargo Corrêa.

“Foram presas 14 pessoas antes da denúncia e instauração de inquérito”, diz. “Se começarmos a prender por mérito, antes do processo, vamos nos igualar à população carcerária de 2,2 milhões dos EUA.”

Mariz, ex-secretário de Justiça e de Segurança Pública de São Paulo (1987-1991), condenou a delação premiada da forma como vem sendo conduzida na Operação Lava Jato, que revelou um esquema de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras, partidos políticos e construtoras.

Um dos advogados da empreiteira Odebrecht, Augusto de Arruda Botelho, foi ainda mais incisivo: “Acredito que foram torturados todos. A prisão injusta também é uma tortura”, afirmou.

As críticas foram feitas durante o seminário “A imprensa e o direito de defesa”, realizado pelo IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), nesta terça (24), na sede da Folha, em São Paulo.

O IDDD, que tem como um dos fundadores o ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos (1935-2014), é composto de advogados e juristas que intercedem pelo direito de defesa por meio de atuação “pro bono” (atividade profissional voluntária e não remunerada) e de campanhas de conscientização.

Para Mariz, “hoje é mais difícil advogar do que na ditadura militar”, porque os direitos individuais e as garantias de cidadania vêm sendo violados com mais frequência.

VAIDADE

Os julgamentos televisionados também foram criticados pelos advogados. “Isso sequestra a vaidade. O juiz vira refém da mídia. A tendência é decidir o que ele acha que querem que ele decida”, afirmou Mariz. “Antigamente, um magistrado do Supremo Tribunal Federal não era aplaudido ou vaiado em uma pizzaria”, exemplifica Botelho.

Para Mariz, existe uma cultura de punição no Judiciário e nas forças de segurança brasileiras. “É arraigado, também entre os magistrados. A expectativa inicial é sempre a da detenção”, afirma.