Por ocasião do aniversário de cinco anos, a Lei de Acesso à Informação (LAI) no país é tema de um seminário, que ocorrerá em 15 de maio, com participação da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e das organizações civis Artigo 19, Conectas e Transparência Brasil.

O evento “Uma Lei de Acesso à Informação para o Brasil de Amanhã” será realizado na Escola de Direito da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas), com entrada grátis. Nele, haverá apresentação de projetos e relatórios desenvolvidos com o uso da LAI. Além disso, especialistas discutirão a aplicação da regra e qual a perspectiva de uso dela nos próximos anos.

O seminário também convida entidades civis e cidadãos a compartilhar projetos ou outros materiais realizados a partir das informações obtidas com LAI. A inscrição para os interessados em apresentar suas realizações vai até o dia 30 de abril e pode ser feita por meio de fomulário online.

No evento, a Artigo 19 trará seu relatório anual sobre a implementação da lei. A Abraji e a Transparência Brasil apresentarão o projeto “Achados e Perdidos”, que se trata de um banco online com o registro dos pedidos de acesso a informações e as respostas oferecidas pelas órgãos públicos brasileiros.

A LAI, lei 12.527/2011, entrou em vigor em 16 de maio de 2012. A regra regulamenta o direito ao acesso à informação no Brasil, reafirmando o que diz o artigo 5º da Constituição Federal, que determina que todos possuem o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, coletivo ou geral.

De acordo com os organizadores do seminário de cinco anos da legislação, apesar de o texto dela ser bastante avançado, a implementação da lei na prática pelos poderes Executivo, Legislativo e, especialmente, Judiciário está longe de atingir o nível de transparência esperado.

Serviço
“Uma Lei de Acesso à Informação para o Brasil de Amanhã”
Auditório da FGV Direito SP
Rua Rocha, 233 – Bela Vista
15 de maio, às 19 horas
Entrada gratuita