‘Pessoas não devem ser excluídas por terem opinião ruim’, afirma acadêmico

Por treinamento

DIANA LOTT 
JOÃO CARNEIRO 
LUÍS COSTA 
DA EDITORIA DE TREINAMENTO

 

Pessoas com opiniões racistas, homofóbicas ou simplesmente infundadas não devem ser excluídas do debate público, defende Eric Heinze, professor de direito e ciências sociais da Universidade Queen Mary, de Londres.

 

Autor de “Hate Speech and Democratic Citizenship” (Discurso de Ódio e Cidadania Democrática, Oxford University Press, 2016, 234 págs.), Heinze considera antidemocráticas leis que proíbem a expressão de pontos de vista. Segundo ele, essas restrições não deveriam existir em democracias estáveis e prósperas.

 

“Não diria que esse é necessariamente o caso do Brasil”, declarou em entrevista à Folha por telefone.

Eric Heinze, professor de direito e ciências sociais da Universidade Queen Mary, de Londres (Arquivo Pessoal)

Folha – O senhor diz que limitações da liberdade de expressão minam a democracia. De que forma isso acontece?
Eric Heinze – A única coisa que define um cidadão democrático é a habilidade de participar do debate público. Se uma lei limita essa participação, levanta-se uma questão. Claro, eu não sou livre para cometer falso testemunho ou, se for médico, para repassar informações confidenciais de pacientes. Mas é sempre democraticamente ilegítimo excluir alguém do debate público baseando-se somente no ponto de vista da pessoa.

A Alemanha proíbe a negação do Holocausto. Considerando a história do país, essa medida é antidemocrática?
Sim. Em democracias duradouras, estáveis e prósperas, podemos insistir que ninguém seja excluído do debate público por seus pontos de vista.

O aumento do discurso extremista ameaça a democracia?
É uma possibilidade, mas não vejo evidências ainda. Quando falo em democracia duradoura, não é só questão de eleições, legisladores e tribunais. É questão de pessoas criadas e socializadas em práticas de cidadania democrática. Não significa que toda a população será democrática, mas a sociedade atinge um nível de desenvolvimento em que consegue permanecer fundamentalmente democrática, apesar de discursos isolados.

No Brasil, falas racistas são criminalizadas. O sr. diria que isso é antidemocrático?
É sempre antidemocrático. Mas, embora o Brasil preserve uma democracia duradoura e razoavelmente estável, tem o problema da prosperidade. Nações prósperas como Noruega ou Dinamarca têm recursos para proteger as vítimas. É difícil saber se o Brasil teria esse nível de proteção para cidadãos vulneráveis.

O senhor poderia definir o que é discurso de ódio?
Depende muito do contexto cultural de cada país. O discurso de ódio envolve o conceito da difamação de grupo: “judeus são gananciosos”, “negros são preguiçosos”. Precisamente por não ser individualmente dirigido, penso que não deve haver lei contra. Em democracias estáveis e prósperas, não acho que devemos excluir as pessoas do debate simplesmente por terem uma opinião ruim.

Um parlamentar brasileiro afirmou que pais poderiam bater em seu filho se notassem que ele estivesse “ficando meio gayzinho”.
É um caso interessante. Diria que a Suécia não pode proibir esse tipo de discurso porque possui os meios de remediar as consequências dele. Como o Estado sueco é desenhado para ensinar valores de pluralismo e anti-homofobia, se alguém no parlamento sueco dissesse algo assim, haveria tantos colegas criticando e uma repercussão cultural tão grande que essa pessoa se tornaria inofensiva. Na Suécia, uma democracia duradoura, estável e próspera, esse tipo de discurso, sem dúvida, tem que ser permitido. Não diria que esse é necessariamente o caso do Brasil.