Divulgação dos salários na USP reflete momento favorável à liberdade de expressão, diz advogada

Por treinamento

Por Carolina Linhares

Foi numa batalha judicial que a Folha, representada pela advogada Taís Gasparian, conseguiu a divulgação dos salários de funcionários e professores da USP —1.972 recebiam acima do teto em meio a uma crise de orçamento na universidade.

Gasparian, que defende o jornal há 23 anos em processos civis, disse que a decisão da Justiça de obrigar a revelação dos salários é exemplo do bom momento de garantia da liberdade de expressão no país.

Taís Gasparian, advogada da Folha, em 2014 (Crédito:  Alan Marques/Folhapress)
Taís Gasparian, advogada da Folha, em 2014 (Crédito: Alan Marques/Folhapress)

Para a advogada, a legislação recente, como a Lei de Acesso à Informação (2011) e o Marco Civil da Internet (2014), reforça a liberdade de expressão ao obrigar a divulgação de informações públicas e ao submeter a ordem de remoção de conteúdo online a um juiz.

Antes do Marco Civil, bastava uma notificação de alguém que se sentisse prejudicado para que o provedor retirasse algo do ar.

“No caso da USP, o entendimento foi de que o sigilo não é compatível com o princípio de publicidade [dos órgãos públicos]”, disse a advogada durante palestra a jornalistas da Folha nesta terça-feira (24).

Antes de recorrer à Justiça, o jornal já havia tentado obter os dados por meio da Lei de Acesso à Informação em 2013.

A advogada vê uma disposição da Justiça em evitar a censura. “Às vezes, os juízes de primeira instância dão decisões contrárias [à imprensa], mas tenho visto várias sentenças favoráveis em tribunais [superiores]”.

Gasparian citou dois casos de censura prévia que não foram derrubados na Justiça —uma série de reportagens do antigo jornal “Notícias Populares” sobre o cantor Roberto Carlos, que foram barradas na década de 1990, e as notícias sobre a investigação da Polícia Federal contra Fernando Sarney, impedidas de serem publicadas pelo “Estado de S. Paulo” desde 2009.

“A imprensa tem que ser livre e responder quando abusa”, defende Gasparian. No Brasil, o Código Civil obriga veículos e jornalistas a repararem danos morais ou materiais. Para evitar processos, ela indica que jornalistas guardem gravações de entrevistas e documentos por três anos após a publicação —tempo máximo em que uma reportagem pode ser contestada na Justiça.