Processar e punir

Por rbotelho
Por Heloísa Brenha, trainee da turma 55

Na terça (9/4), a palestra “Como evitar processos civis” da advogada Taís Gasparian lotou o auditório da Folha.
Com 22 anos de experiência na área, Gasparian já ganhou processos movidos contra o jornal e seus repórteres pela Igreja Universal e pelo deputado Paulo Maluf, por exemplo.
Para ela, “na maioria das vezes em que processam o jornalista, em vez de o jornal, a intenção é fazer calar”. Isso porque o alto custo do processo (advogados, eventuais indenizações) pode dilapidar seu patrimônio e desencorajá-lo a abordar certos temas.
Para fugir dessa armadilha, conhecida como “censura jurídica”, confira quatro conselhos de Gasparian aos jornalistas e fotógrafos da Folha:
  • Guarde gravações, fotos e documentos de uma pauta por três anos a partir de sua publicação –prazo máximo para se abrir um processo devido a uma reportagem.
  • Para divulgar imagem e entrevista de um menor de idade, sempre peça autorização de seus responsáveis por escrito ou em gravação. Deixe claro o teor da reportagem  e onde ela será divulgada.
  • Sem autorização, não publique nenhuma informação que possa identificar criança ou adolescente (nome, apelido, iniciais, quem são seus pais ou outros parentes, onde mora, onde estuda e foto). Use nome fictício.
  • Mas atenção: mesmo com autorização, a lei proíbe divulgar fotos ou identificar um menor infrator ou vítima de crime.

Segundo a advogada, esses são alguns dos assuntos e práticas que mais dão problemas jurídicos na imprensa. As dicas certamente não resolvem nem 1% dos dilemas que um jornalista enfrentará em sua carreira, mas são dignas de lembrança — ainda que num post-it no canto do computador. Afinal, se, como diz a jornalista americana Janet Malcolm, a atividade do jornalista é “moralmente indefensável”, podemos tentar torná-la, pelo menos, juridicamente mais segura.